A Convenção Fitossanitária Internacional (CFI) é um tratado multilateral de cooperação internacional no domínio da proteção das plantas. A Convenção tem 182 signatários. Os países que desejem tornar-se partes contratantes da CFI devem enviar os seus instrumentos de adesão ao Diretor-Geral da FAO. A CIPV visa assegurar uma ação coordenada e eficaz para prevenir e controlar a introdução e a propagação de pragas de plantas e produtos vegetais. Este objetivo é alcançado através do desenvolvimento e da aplicação de políticas e actividades fitossanitárias. A nível nacional, estas actividades são da responsabilidade da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF), que é o serviço oficial criado por um governo para desempenhar as funções especificadas pela CFI. Embora a ONPF seja responsável pelas acções fitossanitárias, não pode operar isoladamente e deve colaborar com outras agências governamentais, o sector privado e a sociedade civil para proteger a fitossanidade.

Em 19 de novembro de 2021, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o COLEAD e o Secretariado da CFI, particularmente no contexto da implementação do programa FFM SPS. Esta parceria reforçou as ações de colaboração no domínio da fitossanidade para minimizar o impacto das pragas vegetais e facilitar o comércio, o desenvolvimento e o crescimento económico. Desde 2021, o COLEAD e a CFI têm trabalhado em estreita colaboração numa base regular para co-desenvolver a aprendizagem eletrónica, produzir guias de boas práticas e organizar webinars internacionais.

Em agosto de 20224, o CFI (FAO) confiou ao COLEAD uma iniciativa de formação cujo objetivo é apoiar a implementação efetiva de estratégias nacionais para o desenvolvimento de capacidades fitossanitárias decorrentes das avaliações de capacidade fitossanitária (PCAs) realizadas no âmbito do projeto “Fortalecimento da Capacidade e Governação do Controlo Alimentar e Fitossanitário”. O R-SAT, enquanto ferramenta complementar das APC, desempenha um papel central nesta iniciativa, permitindo a elaboração de propostas de projectos que reforcem a interação entre as partes interessadas e a concertação das medidas fitossanitárias nos países participantes.

O COLEAD é, por conseguinte, encarregado de realizar, entre outubro e dezembro de 2024, uma ação de formação que inclui:

• um seminário de formação presencial destinado ao pessoal das organizações nacionais de proteção fitossanitária (ONPF), aos coordenadores nacionais da PCE e aos facilitadores da PCE, centrado na preparação de propostas de projectos baseadas na metodologia R-SAT.
• acompanhamento e orientação de pelo menos seis projectos elaborados pelos participantes no seminário.