O Quadro Estratégico da FAO para 2022-2031 atribui um lugar central ao reforço dos sistemas integrados nacionais e internacionais “Uma Só Saúde” para a segurança alimentar global e a proteção do ambiente. A FAO dá especial ênfase à prevenção, ao alerta precoce e à gestão das pragas e doenças das plantas. Em conformidade com esta estratégia, o novo projeto de colaboração entre o COLEAD e a FAO visa desenvolver um conjunto de ferramentas de formação abrangente sobre legislação fitossanitária. O conjunto de ferramentas foi concebido para melhorar o conhecimento e a sensibilização para os elementos-chave da legislação, o seu papel vital na garantia de sistemas agro-alimentares sustentáveis e para apoiar os esforços de sensibilização neste domínio.

Esta colaboração implica um envolvimento pormenorizado com as principais partes interessadas, incluindo a Convenção Fitossanitária Internacional (CFI) e representantes de organizações fitossanitárias regionais e nacionais. O objetivo é garantir que o kit de formação incorpore as recomendações da IPPC, os instrumentos internacionais, as diretrizes legislativas, a ferramenta de avaliação da capacidade fitossanitária (PCA) e os relatórios do trabalho de assistência jurídica da FAO.

Este conjunto de ferramentas servirá não só como um recurso para qualquer reforma legislativa, mas também como um meio de criar capacidade institucional, aumentar a consciencialização e manter o interesse político na fitossanidade.